Após a análise ao documento verde da reforma local cheguei à conclusão que:
As Águas aparece na lista de extinções de Autarquias e "pasmem-se" unicamente por faltar 1 (um) habitante.
Eu explico:
Penamacor está classificado como um Município de Nível 3, considerando que tem uma densidade populacional inferior a 100 habitantes por km2. Nos Municípios de Nível 3 os critérios de organização territorial das Freguesias contemplam as seguintes premissas:
1. Nas Sedes de Concelho, a existência de apenas uma Freguesia;
2. Em Freguesias com a Área Predominantemente Rural (APR) a existência de um mínimo de 500 habitantes por Freguesia;
3. Em Freguesias com a Área Maioritariamente Urbana (AMU) a existência de um mínimo de 1000 habitantes por Freguesia.
Quadro de critérios base do documento verde:
Existem no entanto duas excepções à regra mencionadas no ponto 2:
Nos Municípios onde se tenha verificado um decréscimo populacional superior a 10% na última década, comprovado pelo levantamento censitário realizado no corrente ano, o critério base para a manutenção da Freguesia com (APR) é a existência de um mínimo de 300 e não de 500 habitantes. Se a Freguesia se situar num raio superior a 15 Km da Sede do Município, o critério base passa a ser um mínimo de 150 habitantes.
Excepções à regra do ponto 2 do documento verde:
Conclusão:
As Águas está classificada na premissa Nº2 do nível 3, uma vez que houve um decréscimo populacional no Município de Penamacor superior a 10% aplica-se as excepções à regra no ponto 2, passando o critério a ser a existência de um mínimo de 300 habitantes ou se, se situar num raio superior a 15km da sede do Município passando para o mínimo a 150 habitantes.
Ora com indica o quadro avançado pela Anafre as Águas está a um raio de 6,879 km da sede do Município, (bem inferior a uma da excepções à regra) e tem uma população de 299 habitantes, apenas a 1 (um) habitante de se aplicar uma das excepções à regra (a existência de um mínimo de 300 habitantes) o que levaria as Águas a desaparecer do quadro e como consequência da não extinção da autarquia na Terra.
Quadro com dados avançados pela Anafre
Fonte: Anafre e Governo de Portugal
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